Condições gerais
As regras que se aplicam quando usa a LetzBuy para comprar a comerciantes independentes.
Rascunho, não é aconselhamento jurídico, a aguardar revisão
Este texto é um rascunho a aguardar revisão por um jurista. Não é aconselhamento jurídico e pode mudar antes da publicação.
1. Quem somos
A LetzBuy é um marketplace explorado por A preencher: [Denominação social a preencher], A preencher: [Morada da sede a preencher], RCS A preencher: [Número RCS a preencher], IVA A preencher: [Número de IVA a preencher]. Contacto: A preencher: [E-mail de contacto a preencher].
A LetzBuy liga compradores a comerciantes independentes. O contrato de compra e venda é celebrado entre o comprador e o comerciante; a LetzBuy atua como intermediária e operadora do marketplace.
2. Encomendas
Pode juntar num só carrinho artigos de várias lojas. A encomenda é então dividida numa encomenda por comerciante, sendo cada um responsável pela sua.
Um e-mail confirma cada encomenda. O contrato forma-se com o envio dessa confirmação, sujeito à disponibilidade do produto.
3. Preços e pagamento
Os preços são indicados em euros, com IVA incluído. Os custos de entrega de cada loja são mostrados antes do pagamento.
Os meios de pagamento são os apresentados no passo de pagamento. O pagamento é tratado por um prestador de pagamentos autorizado.
4. Entrega e levantamento
Cada comerciante define as suas opções de entrega, prazos indicativos e eventuais pontos de levantamento. Estas informações constam da página do produto e do pagamento.
O risco de perda ou dano do produto passa para o comprador na receção.
5. Direito de livre resolução
Se for consumidor, tem 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo, nos termos do direito europeu e do Código do Consumo luxemburguês.
Para o exercer, informe o comerciante por declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail). O comerciante reembolsa a compra, o mais tardar, 14 dias após ser informado da sua decisão. Os custos de devolução ficam a seu cargo, salvo indicação em contrário do comerciante.
O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a produtos personalizados, bens que se deteriorem rapidamente, bens selados abertos por razões de higiene, nem a conteúdos digitais cuja execução tenha começado com o seu acordo.
6. Garantia legal
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de dois anos. Em caso de defeito, contacte primeiro o comerciante.
7. Responsabilidade
O comerciante é responsável pelos produtos que vende e pelas informações que publica. A LetzBuy procura assegurar um serviço contínuo, mas não garante a ausência de interrupções.
Nada nestas condições limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
8. Reclamações e litígios
Para qualquer reclamação, escreva primeiro ao comerciante em causa e depois à LetzBuy: A preencher: [E-mail de contacto a preencher].
Se não for encontrada solução, pode recorrer ao mediador de consumo: A preencher: [Mediador de consumo a preencher]. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha deixou de funcionar a 20 de julho de 2025.
Aplica-se o direito luxemburguês, sem privar o consumidor da proteção que lhe é concedida pela lei do seu país de residência. Sob essa reserva, são competentes os tribunais luxemburgueses.